Plano de Mobilidade Urbana parece ser ignorado em Búzios

Legislativo cria indicações, mas parece não fiscalizar Lei especifica. Indicações que fazem parte de Lei, confira aqui o Plano de Mobilidade Urbana de Búzios.

Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.587, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O Plano de Mobilidade é o instrumento de desenvolvimento urbano que objetiva a integração entre diferentes modos de transporte, visando à acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais, gerando igualdade no acesso ao transporte público coletivo, sendo ele eficiente, e segurança nos deslocamentos das pessoas.

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A Lei determinou que as cidades com mais de vinte mil habitantes elaborassem seus planos municipais de mobilidade urbana, sendo integrados e compatíveis com seus respectivos planos diretores.  O prazo estabelecido para o cumprimento da Lei foi de três anos.

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Búzios cumpriu o prazo para elaboração do plano, audiências públicas, reuniões e apresentações foram realizadas e a Câmara dos Vereadores aprovou o Projeto de Lei de Mobilidade Urbana, em abril de 2015 e a prefeitura publicou, transformando em Lei Municipal (Lei nº 1090). Vale ressaltar que, os municípios que não tivessem um plano, não poderiam receber recursos federais para este fim.

A Lei também previu um Conselho Municipal de Mobilidade, ele foi formado, aconteceram algumas reuniões, contudo, até o momento não conseguimos informações da prefeitura sobre a existência dele nos dias atuais.

Câmara aprova indicação, mas parece ter esquecido da Lei Municipal

Indicação é uma ‘sugestão’ que um vereador propõe e que se aprovada pela Câmara, segue para o Executivo realizar ou não.

Contudo, nos últimos anos, a Câmara aprovou algumas indicações que são itens previstos na Lei do Plano de Mobilidade Urbana. Mais eficiente seria cobrar o cumprimento de uma Lei que vigora.

O Plano Mob foi uma construção coletiva, setores da sociedade civil organizada, membros do Executivo e Legislativo, população em geral, além de pesquisadores e estudiosos do tema, debateram durante meses. O plano é bom, tem tudo lá, inclusive metas a curto, médio e longo prazo. Mas infelizmente, parece ter caído no esquecimento

Sergio Menna Barreto – Organização Cicloativista Ciclistas de Búzios

O Plano de Mobilidade Urbana contempla o município como um todo, aponta diretrizes para pedestres, ciclistas, automóveis e muito mais. Contudo, a realidade nos dias atuais é bem infeliz, acidentes constantes, pedestres caindo em buracos nas calçadas, ciclovia deteriorada e incompleta, idosos obrigados a pegar caminhos alternativos por falta de condições de locomoção em alguns trechos, transporte público questionável, engarrafamentos diários, ciclistas acidentados, entre outros.

Não é necessário inventar nada, não precisa fazer palanque com indicação, está tudo na Lei. O estudo foi amplo e resultou em documento sólido e eficiente. É só fiscalizar para que a Lei seja cumprida e a cidade ficará melhor para todos, e não somente para moradores, mas também para o turista. E acidentes serão evitados

Sergio Menna Barreto – Organização Cicloativista Ciclistas de Búzios

Sinalização e placas indicativas

A Organização Cicloativista Ciclistas de Búzios chegou a fazer solicitação para a Secretaria Estadual de Trânsito, na Cidade do Rio de Janeiro, e diretamente com representantes do estado do Rio de Janeiro conseguiu a promessa da aquisição de placas indicativas padronizadas, especificamente para ciclistas na pista.

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No entanto, por regra, instituições ou organizações não podem ser intermediários nessas aquisições. Então, fora solicitado pela organização, através de ofício, que a prefeitura fizesse o pedido diretamente, estando encaminhado que as placas poderiam vir para Búzios e sem nenhum custo ao Município.

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Logo depois, o prefeito da época e o secretario estadual, também da época, reuniram alguns ciclistas, fizeram uma ‘pedalada’ e as placas não vieram. A Organização Ciclistas de Búzios se recusou a participar do evento.

Confira o Plano de Mobilidade na íntegra


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