Auxílio para estudantes é aprovado na Câmara, logística da Lei será definida por Decreto. Veja o vídeo

Preocupado se todos os estudantes teão acesso, vereador Cacalho diz que “projeto é capenga e parece ter sido feito em um curral”. Verba do Pnae não poderá ser utilizada.

Câmara se compromete em fiscalizar Decretos do Executivo para que não ocorra a mesma situação que aconteceu com a distribuição das cestas básicas. O vereador Cacalho deixa claro que não permitirá esse tipo de armação em Búzios.

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Na sessão de quinta-feira (13), o prefeito André Granado (MDB), enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei para contemplar os alunos da rede municipal de ensino com um auxílio de R$ 200. Projeto que visa complementar a alimentação dos estudantes que estão sem aulas por conta da pandemia.

O Projeto de Lei (48/2020) fora apresentado com um pedido de urgência, isto é, para ser aprovado no mesmo dia. Contudo, a prefeitura não obteve êxito e o projeto foi votado e aprovado por unanimidade na sessão seguinte, de terça-feira (18).

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No entanto, nenhum relatório, impacto financeiro ou maiores esclarecimentos sobre o projeto estavam satisfatórios. Isto é, sem a quantidade de alunos, se absorveria as creches ou não, tampouco se contemplaria o ensino médio. Também não estava claro de onde sairia essa verba.

Imediatamente, os vereadores, ou parte deles, criticaram a falta de seriedade dada ao projeto e alertaram para possível ‘uso político’, principalmente por estarmos em ano de eleição. Logo, fora remetido o que aconteceu com a distribuição de cestas básicas, que acarretou em investigação por parte do Ministério Público.

Importante lembrar que nem todos os alunos receberam as cestas, uns ganharam mais cestas que outros, cestas foram entregues faltando itens, além de que parte da alimentação estocada pela prefeitura estragou. Decretos da prefeitura foram sendo publicados com alterações nas regras.   

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Os vereadores também reclamaram que não foram chamados para debater tal proposta, alguns deles souberam através de vídeo em rede social.

O vereador João Carlos Alves de Souza, o Cacalho, alertou sobre o projeto e afirmou que o ‘PL (em sua apresentação para o Legislativo) é uma vergonha, como a maioria dos projetos desse governo’.

Efeitos de decretos do prefeito “serão suprimidos se não contemplar todos os alunos da rede pública, o prefeito tem que entender que tem que respeitar essa casa e os moradores dessa cidade” disse, Cacalho.

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Importante ressaltar que no corpo do projeto o prefeito informa que a distribuição do recurso pode acabar a qualquer momento por ‘conveniência administrativa’. Outro ponto importante é que o presidente Bolsonaro, vetou no dia 19/08, a utilização da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para esse tipo de projeto. (saiba mais)

Uma comissão de mães, pais e responsáveis por alunos estiveram na Câmara para acompanhar a votação, ressaltaram a importância da transparência que o governo deve ter com o projeto depois que virar Lei (depois de publicado).  

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Búzios


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