Por Lei, o mês de março (dia 15) é marcado por ser a data do reajuste anual dos servidores públicos municipais.
Como em todos anos acontece, o ServBúzios, Sindicato da categoria, faz uso da Tribuna Popular da Câmara dos Vereadores para ‘lembrar’ a data ao Poder Executivo.
E na quinta-feira (05), o presidente do Sindicato Marcos Silva cobrou o reajuste em discurso na Câmara dos Vereadores. No dia anterior, no mesmo local, aconteceu uma assembleia do sindicato, na qual se debateu o tema.
O sindicato, juntamente com os servidores presentes na assembleia não chegaram a um valor final, no entanto, já que o índice fora de aproximadamente 5%, é possível que o sindicato lute por uma porcentagem um pouco maior, por conta de defasagem salarial que se acumula no passar dos anos. A prefeitura ainda não entrou em contato com o sindicato para debater o tema.
“Em audiência pública realizada recentemente, membro do Executivo afirmou que estava previsto o reajuste na lei orçamentária (LOA), de qualquer forma estamos concluindo o ofício para ser remetido ao Executivo”, disse Marcos Silva.
Outros temas foram abordados pelo presidente, como por exemplo, a gratificação dos fiscais de diferentes áreas.
“Temos legitimidade suficiente para buscar interesses comuns dos servidores públicos. E a Procuradoria (municipal) tem nos questionado em um mandado de segurança coletivo que movemos para se fazer cumprir a Lei 1385. A Constituição nos dá essa prerrogativa. Quero destacar que a mesma Procuradoria que coloca em cheque a representatividade da entidade desses servidores, é uma procuradoria que, infelizmente, não dispõe sequer de um servidor de carreira, a única servidora concursada esta cedida a Niterói, e de acordo com o Portal da Transparência está sendo remunerada, então coloque em cheque a legitimidade da Procuradoria já que não existe um servidor de carreira naquele órgão”, reclama o presidente do ServBúzios.
Outro problema relatado foi quanto aos adicionais de insalubridade e periculosidade que não estão sendo pagos aos profissionais, “os servidores estão há bastante tempo aguardando, por mais que a médica que está na função de médica do trabalho deu laudo afirmando o direito a esse adicional, a Procuradoria alega que não há regulamentação, por mais que esteja previsto na Constituição em seu artigo 7º”, disse o presidente Marcos.
Também foi falado sobre a convocação de aprovados no último concurso público, problema que inclusive já afastou o prefeito da titularidade do cargo, o presidente Marcos Silva afirma que ainda existem áreas defasadas de profissionais.
O sindicato trabalha para que o servidor não tenha seus direitos suprimidos, a participação da classe é de extrema importância, procure o sindicato, sindicalize-se. (ServBúzios 2623 8084)
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