Eleição para o Conselho Tutelar

Matéria atualizada em 19/12/19 (nova atualização)

Matéria atualizada em 13/12

Eleitos para o Conselho Tutelar tomarão posse em janeiro

Nova decisão no imbróglio ocorrido em recente eleição para o Conselho Tutelar de Búzios. O Desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho, no dia 19/12, derrubou a decisão do Juiz de Búzios Dr. Raphael Badinni, que havia decidido por realização de novo pleito eleitoral.  

Com isso, o resultado será mantido e a posse ocorrerá na data prevista, em 10/01/2020.

Saiba o que aconteceu e quem são os conselheiros eleitos após este anúncio

Anúncios

Justiça cancela eleição do Conselho Tutelar de Búzios

O Juiz Dr. Raphael Baddini, no dia 11 de dezembro, decidiu pelo cancelamento da última eleição do Conselho Tutelar.

Na decisão, o Juiz declara “nulas as etapas ‘II’ (quanto aos requisitos de conhecimento sobre a Lei 8.069/1990 da candidata Thamires e quanto à realização de avaliações psicológicas sobre todos os candidatos), “III” (campanha), “IV)” (votação e apuração) e “V” (diplomação)”.

De acordo com as regras da eleição para o conselho, existem várias etapas das quais são necessárias cumprir. E nesse acaso, o Juiz declara que a fase “II” não sendo cumprida como deveria, pode ter influenciado no resultado das outras etapas, cancelando assim todas elas.

A etapa em questão tem o seguinte texto:

“II – exame de aferição de conhecimentos específicos da Lei Federal nº 8069/1990 – ECA, da Lei n° 956/2012, da Lei Municipal de Criação do Conselho Tutelar, noções básicas de informática e avaliações psicológicas”.

Cabe Recurso na Decisão e de acordo com informações obtidas por nossa reportagem, candidatos que se sentiram prejudicados devem recorrer dentro do prazo determinado de 15 dias.

O novo pleito está marcado para o dia 05 de janeiro de 2020 e a diplomação continua sendo dia 10 de janeiro de 2020.

Anúncios

Matéria atualizada em 07/10 com o resulado.

Saiba quem foram os candidatos e o que faz um Conselheiro Tutelar.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo, responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O conselho é responsável por fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mesmo não sendo obrigatório, todo eleitor do Brasil pode votar no próximo domingo (06/10), portando documento com foto e título eleitoral. As urnas estarão abertas das 8h às 17h.

Além de defender o ECA, o conselheiro também atua com assuntos relacionados à assistência social, educação, requisitando serviços de saúde e até mesmo encaminhando crianças e adolescentes para abrigos quando necessário.

Conheça os candidatos:

Atualização:

No final da noite de domingo (06), a apuração dos 2425 votos para o Conselho Tutelar de Armação dos Búzios fora concluída, na Câmara dos Vereadores.

Treze candidatos concorreram pelas cinco vagas, e os conselheiros que mais votos receberam, foram: Adriana Ribeiro (314 votos), Claudeir Júnior (308 votos), Eliane de Almeida (289 votos), Thamiris Afonso (258 votos) e José Carlos Portela (242 votos).

Para suplência ficaram: Carlos Alexandre, Iracema Barroso, Ciro Robson, Rejane Tavares e Katrine Carneiro.

Os conselheiros ficarão no mandato no quatriênio de 2020/23.


Eleitos

Resultado geral


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s