Matéria atualizada em 19/12/19 (nova atualização)
Matéria atualizada em 13/12
Eleitos para o Conselho Tutelar tomarão posse em janeiro
Nova decisão no imbróglio ocorrido em recente eleição para o Conselho Tutelar de Búzios. O Desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho, no dia 19/12, derrubou a decisão do Juiz de Búzios Dr. Raphael Badinni, que havia decidido por realização de novo pleito eleitoral.
Com isso, o resultado será mantido e a posse ocorrerá na data prevista, em 10/01/2020.
Saiba o que aconteceu e quem são os conselheiros eleitos após este anúncio
Justiça cancela eleição do Conselho Tutelar de Búzios
O Juiz Dr. Raphael Baddini, no dia 11 de dezembro, decidiu pelo cancelamento da última eleição do Conselho Tutelar.
Na decisão, o Juiz declara “nulas as etapas ‘II’ (quanto aos requisitos de conhecimento sobre a Lei 8.069/1990 da candidata Thamires e quanto à realização de avaliações psicológicas sobre todos os candidatos), “III” (campanha), “IV)” (votação e apuração) e “V” (diplomação)”.
De acordo com as regras da eleição para o conselho, existem várias etapas das quais são necessárias cumprir. E nesse acaso, o Juiz declara que a fase “II” não sendo cumprida como deveria, pode ter influenciado no resultado das outras etapas, cancelando assim todas elas.
A etapa em questão tem o seguinte texto:
“II – exame de aferição de conhecimentos específicos da Lei Federal nº 8069/1990 – ECA, da Lei n° 956/2012, da Lei Municipal de Criação do Conselho Tutelar, noções básicas de informática e avaliações psicológicas”.
Cabe Recurso na Decisão e de acordo com informações obtidas por nossa reportagem, candidatos que se sentiram prejudicados devem recorrer dentro do prazo determinado de 15 dias.
O novo pleito está marcado para o dia 05 de janeiro de 2020 e a diplomação continua sendo dia 10 de janeiro de 2020.
Matéria atualizada em 07/10 com o resulado.
Saiba quem foram os candidatos e o que faz um Conselheiro Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo, responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O conselho é responsável por fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mesmo não sendo obrigatório, todo eleitor do Brasil pode votar no próximo domingo (06/10), portando documento com foto e título eleitoral. As urnas estarão abertas das 8h às 17h.
Além de defender o ECA, o conselheiro também atua com assuntos relacionados à assistência social, educação, requisitando serviços de saúde e até mesmo encaminhando crianças e adolescentes para abrigos quando necessário.
Conheça os candidatos:
Atualização:
No final da noite de domingo (06), a apuração dos 2425 votos para o Conselho Tutelar de Armação dos Búzios fora concluída, na Câmara dos Vereadores.
Treze candidatos concorreram pelas cinco vagas, e os conselheiros que mais votos receberam, foram: Adriana Ribeiro (314 votos), Claudeir Júnior (308 votos), Eliane de Almeida (289 votos), Thamiris Afonso (258 votos) e José Carlos Portela (242 votos).
Para suplência ficaram: Carlos Alexandre, Iracema Barroso, Ciro Robson, Rejane Tavares e Katrine Carneiro.
Os conselheiros ficarão no mandato no quatriênio de 2020/23.
Eleitos
Resultado geral
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